MPA prorroga validade das licenças de pescador artesanal
O ministro Marcelo Crivella assinou, na tarde desta quinta-feira (12), a Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças de Pescador Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador deverá estar inscrito e com situação regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Código Florestal: pescadores criticam uso de manguezais para criação de camarãoRepresentantes do setor pesqueiro criticaram nesta terça-feira (6), durante o lançamento do Grupo de Trabalho da Zona Costeira e de Ecossistemas Marinhos, dispositivos do novo texto do Código Florestal (PL 1876/99) que permitem a utilização de áreas de manguezais para a implantação de fazendas de criação de camarão (carcinicultura). Pelo substitutivo do Senado ao projeto, os carcinicultores ficam autorizados a ocupar até 35% das áreas de mangue para implantar criadouros de camarão, exceto na Amazônia, onde a ocupação fica limitada a 10%.
Nesta sexta-feira, dia 4/05/2012, ocorreu a segunda reunião a respeito da criação do Grupo de Trabalho para tratar os assuntos relativos aos Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia coordenada pelo Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca Flavio Bezerra.
